Termos de Serviço

Este Contrato de Prestação de Serviços (o “Contrato”) é um contrato juridicamente vinculante entre a CAKIR Technologies OÜ, código de registro 17574952, que opera o serviço RapidNumber (a “Empresa”, “nós”), e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o serviço (o “Cliente”, “você”).

Ao criar uma conta no site da RapidNumber, você confirma que leu, compreendeu e aceitou integralmente este Contrato.

O e-mail é nosso principal meio de comunicação. Você concorda em receber avisos e outras comunicações nossas por meio eletrônico, bem como com o tratamento e a conservação dos seus dados pessoais enquanto este Contrato estiver em vigor. Pedidos, pagamentos e a gestão de todos os serviços são realizados pela sua conta pessoal.

Este Contrato estabelece os Termos de Serviço sob os quais a Empresa presta serviços de telecomunicações ao Cliente por meio da RapidNumber.

A Empresa

• Fornece números virtuais em regime de aluguel, juntamente com o atendimento de chamadas recebidas, SMS e serviços de comunicação relacionados.
• Atribui números somente a partir de seu estoque disponível; não é possível garantir pedidos de números específicos.
• Opera e mantém a infraestrutura necessária para a prestação dos serviços.
• Presta suporte e orientação em relação aos serviços ativos do Cliente.
• Pode substituir um número atribuído quando isso for exigido por mudanças na legislação ou por circunstâncias técnicas fora de seu controle. A substituição é gratuita e o Cliente é informado assim que razoavelmente possível. A Empresa não se responsabiliza por eventuais custos de terceiros que o Cliente venha a ter em decorrência disso.
• Pode suspender ou encerrar os serviços sem reembolso se o Cliente violar este Contrato, apresentar documentação falsa ou incompleta, ou se houver motivos razoáveis para suspeitar que a conta está sendo usada para fins ilícitos.
• Pode alterar seus preços ou este Contrato quando exigido por lei, por questões de segurança ou por mudanças em seu negócio, sem aviso prévio.

O Cliente

• Paga pelos serviços em dia, mantendo saldo suficiente em sua conta.
• Fornece documentos de identidade válidos ou dados de registro da empresa quando exigidos para a ativação de um número.
• Comunica qualquer problema no serviço à nossa equipe de suporte com detalhes suficientes para permitir a investigação. Sem essas informações, não é possível garantir uma solução.
• Não utiliza os serviços para fraude, envio de mensagens não solicitadas (spam), atividades ilícitas, violação de propriedade intelectual ou distribuição de conteúdo nocivo.
• Comunica-se com nossa equipe de suporte de forma respeitosa. A Empresa pode deixar de responder a solicitações ofensivas ou sem relação com o serviço.
• Assume total responsabilidade por qualquer uso dos serviços por terceiros por meio da conta do Cliente.
• Confirma que o uso de telefonia IP é permitido em seu país e assume total responsabilidade pelo cumprimento da legislação local.
• Confirma ter pelo menos 18 anos de idade.
• Não cede nem transfere seus direitos previstos neste Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

• A Empresa se empenha em oferecer um serviço estável, mas não garante que ele estará disponível sem interrupções o tempo todo.
• Os serviços não dão acesso a números de emergência (como 112 ou 911), e não é oferecido suporte para esse tipo de uso.
• Os números virtuais destinam-se ao recebimento de chamadas e SMS. As ligações efetuadas são um recurso à parte, sujeito a aprovação, e são fornecidas sem identificador de chamadas por padrão. A disponibilidade do identificador depende do país de destino e não é garantida.
• A ativação de números normalmente leva de 1 a 5 dias úteis. Quando é necessária a verificação de documentos, esse prazo pode chegar a 15 dias. Atrasos na ativação não dão direito a reembolso.
• Nos números gratuitos (por exemplo, números 0800), as chamadas recebidas são cobradas por minuto do titular da conta. Não é garantido que um número gratuito possa ser acessado de fora do país em que está registrado.
• Os números de SMS marcados “para cadastro” geralmente aceitam mensagens de plataformas online; no entanto, não é possível garantir a entrega de todos os serviços individualmente. Números sem essa designação podem ser impedidos pelas operadoras locais de receber mensagens de bancos, aplicativos de mensagens ou remetentes internacionais.
• Todos os números virtuais são fornecidos em regime de aluguel. Ao fim do período de aluguel, um número pode ser reatribuído a outro usuário.

• Todos os serviços são pré-pagos e permanecem ativos enquanto o saldo da conta cobrir os valores aplicáveis.
• As cobranças podem incluir taxas de ativação, mensalidades, tarifas de encaminhamento de chamadas e, quando aplicável, tarifas de ligações efetuadas.
• As mensalidades são debitadas automaticamente. Se o saldo da conta ficar negativo, os serviços são suspensos até a quitação do valor pendente.
• A Empresa pode liberar um número alugado por falta de pagamento sem aviso prévio. Para evitar novas cobranças, o Cliente deve remover o número de sua conta antes do início do próximo período de cobrança.
• Reembolsos e ajustes de saldo são tratados de acordo com nossa Política de Reembolso.

Cada parte mantém a titularidade de sua própria propriedade intelectual. O Cliente não pode usar o nome, as marcas ou os materiais da RapidNumber sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa.

A Empresa trata os dados pessoais do Cliente como confidenciais e os processa de acordo com nossa Política de Privacidade. Informações relevantes podem ser divulgadas a operadoras de telecomunicações ou a autoridades policiais quando a Empresa receber uma solicitação oficial válida.

A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de dados ou lucros cessantes, decorrentes de interrupções nos serviços.

A Empresa não é responsável por quaisquer consequências jurídicas decorrentes da violação, pelo Cliente, das leis do país em que um número está registrado. Erros tipográficos no site ou em faturas serão corrigidos assim que identificados e não geram qualquer responsabilidade por danos.

A Empresa não se responsabiliza por falhas ou atrasos na prestação dos serviços causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, quedas de energia, conflitos armados, sanções, atos de autoridades governamentais e falhas de operadoras de telecomunicações terceiras.

O Cliente concorda que a Empresa, seus fundadores e funcionários não serão responsabilizados por quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, incluindo atrasos na transmissão de dados ou falhas no sistema.

Este Contrato entra em vigor quando o Cliente cria uma conta e permanece vigente até ser rescindido por qualquer das partes. A Empresa pode rescindir o Contrato se o Cliente violar qualquer de seus termos. Com a rescisão, todas as obrigações da Empresa para com o Cliente são consideradas cumpridas.

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto. Ele é regido pelas leis da República da Estônia e pela legislação aplicável da União Europeia.

Dúvidas sobre este Contrato podem ser enviadas para [email protected].